Termos de Uso

Termos de Uso — Beleza+

Bem-vindo(a) ao Beleza+. Ao utilizar este aplicativo, você concorda com estes termos. Leia atentamente.

1. Sobre o serviço

O Beleza+ é um aplicativo de análise cosmética da pele e simulação de maquiagem em realidade aumentada, com recomendação de produtos de beleza. Não é um serviço médico.

2. Não é diagnóstico médico

⚠️ As análises de pele realizadas pelo aplicativo são observações cosméticas baseadas em algoritmos de inteligência artificial. Não constituem diagnóstico médico, prescrição ou tratamento. Para quaisquer preocupações relacionadas à saúde, consulte um dermatologista ou profissional qualificado.

3. Idade mínima

Este serviço é destinado a usuários com 13 anos ou mais. Para usuários entre 13 e 17 anos, é recomendado o consentimento dos pais ou responsáveis legais (Art. 14 LGPD).

4. Uso adequado

Você concorda em:

• Não utilizar o app para fins ilícitos.
• Não tentar engenharia reversa, descompilar ou hackear.
• Não submeter imagens de terceiros sem consentimento.
• Não publicar imagens ou resultados em contextos enganosos.
• Cumprir todas as leis aplicáveis (LGPD, CDC, Marco Civil da Internet).

5. Realidade aumentada (AR)

As simulações de maquiagem em AR são aproximações visuais. A cor real do produto aplicado pode variar conforme iluminação, tom de pele individual, formulação do produto e outros fatores. Não nos responsabilizamos por divergências entre a simulação e o produto real.

6. Recomendação de produtos

As recomendações são geradas por algoritmos com base no resultado da análise. Resultados podem variar entre indivíduos. Não garantimos eficácia específica de qualquer produto recomendado — siga sempre as instruções do fabricante e, em caso de reação adversa, descontinue o uso e procure orientação profissional.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do app (código, design, marca, ícones) é de propriedade da Beleza+ ou de seus licenciadores. Marcas de terceiros (produtos cosméticos) pertencem aos respectivos titulares.

8. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenção, atualizações ou problemas técnicos podem causar indisponibilidade temporária.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, e sem prejuízo das proteções do CDC (Lei 8.078/1990) aplicáveis a consumidores, a Beleza+ não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base em análises ou recomendações do app.
• Reações adversas a produtos cosméticos de terceiros.
• Indisponibilidade temporária do serviço.
• Perda de dados armazenados localmente no dispositivo do usuário.

10. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

11. Direito de arrependimento (CDC Art. 49)

Quando aplicável a compras realizadas via app (futura funcionalidade), você terá direito a desistência em até 7 (sete) dias após o recebimento, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

12. Modificações

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas no app. O uso continuado após a notificação constitui aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro de seu domicílio (Art. 101, I CDC).

14. Contato

Dúvidas? Contate-nos em contato@belezaplus.com.br